Comissão de diversidade sexual em Ipatinga

IPATINGA - A Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo aguarda a publicação de Portaria para dar início aos seus trabalhos. Constituída em abril pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Ipatinga, esta será a segunda comissão do Estado de Minas Gerais. A primeira existe em Juiz de Fora. Integram a comissão no município, três advogados, um assistente social, um representante do setor da educação e um representante do Movimento de Gays e Simpatizantes do Vale do Aço. O primeiro evento da comissão será a posse dos profissionais, seguido de palestras, ainda sem data definida.
Segundo a advogada Fernanda Coelho Carvalho, o papel da OAB neste processo se mostra “fundamental e urgente”. Por este motivo, ele entende ser indispensável à qualificação dos advogados e a participação ativa da categoria na garantia e luta pela positivação do direito homoafetivo em parceria com a comunidade, faculdades, escolas e poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. “O tema homofobia e transfobia já vem sendo discutido em nível nacional e a nossa missão é também combater o preconceito e lutar pela dignidade da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)”, disse Fernanda.
A comissão vai realizar trabalhos de divulgação por meio de palestras, cursos, seminários, congressos, debates, estudos, discussão acadêmica e fará acompanhamento de casos. Além de mostrar o que já é garantido por lei e reconhecido pelo Judiciário. Os assuntos são voltados para adoção, união estável, direito ao uso do nome social, reprodução assistida, gravidez por substituição (barriga de aluguel), inseminação artificial e nos casos de transexuais a alteração do pré-nome na certidão de nascimento.
Criação
A advogada Fernanda contou que, desde 2005, se debruça sobre o tema de Direito Homoafetivo. Ela participou, no Rio de Janeiro, do 1º Congresso Nacional de Direito Homoafetivo no mês de março. O evento foi organizado pela desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O encontro discutiu uma série de temas, entre eles a criminalização da homofobia; a adoção homoparental; a constituição da família homoparental e a necessidade do código civil endossar estas uniões; a questão transexual, entre outros.
De acordo com Fernanda, neste congresso, ela foi motivada a criar em Ipatinga uma comissão e, por meio de reuniões com o presidente da OAB de Ipatinga, Eduardo Figueredo, decidiram instalar o colegiado.
Fernanda contou que o Judiciário está pacificando demandas recorrentes sobre o tema. E há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deseja enquadrar a homofobia na lei que criminaliza o racismo. A proposta é do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) que estaria sofrendo ameaças de morte por defender abertamente a luta de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)



Repórter : Danúbia Mota
Fonte: Diario do Aço