sábado, 22 de outubro de 2022

Censurando a verdade?

 E conhecerão a verdade, e a verdade os libertará. João 8:32


“A pior Ditadura é a Ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Rui Barbosa.


”A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que redes sociais retirem do ar postagens que replicam as imagens de um outdoor colocado na cidade de Porto Alegre (RS) que associa as ideias de esquerda à defesa de valores contrários à vida, segurança pública, valores cristãos, propriedade, entre outros direitos. A decisão da ministra foi publicada nesta segunda-feira (17) no sistema do TSE. Além de determinar a retirada dos conteúdos do ar, a ministra estabeleceu ainda que as plataformas digitais devem identificar, em 24 horas, responsáveis pelos perfis que publicaram o material. Deu prazo ainda para que estas redes também informem as providências tomadas.” Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília - 17/10/2022


Constituição do Brasil. Artigo 5º? ”Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”


A determinação atende a um pedido da campanha do candidato do PT à presidência, o ex-presidiário Lula, livrado da prisão por golpe de sofisma do STF? A togada petista comunista, colocada no STF por Lula, afirmou que; "sistemas jurídicos democráticos legitimam a possibilidade de se impor restrição ao exercício dos direitos fundamentais, em casos nos quais se demonstre o comprometimento do direito do outro"? Não é ou era, livre a manifestação do pensamento, sendo vedado apenas o anonimato? Eu cristão, não tenho o direito de denunciar como cidadão, que a Esquerda defende o aborto, ideologia de gênero e bandido solto, como o Lula?


A togada petista comunista, Cármen Lúcia, vai censurar até a excelente explicação de forma bem didática do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que foi ministro do STF de 1990 até 2021, e que deu uma aula ao dizer que o Lula foi condenado por crime, por delito contra a administração pública, e que os processos foram anulados pelo STF, por incompetência territorial, que é algo relativo, mas Lula não foi absolvido no mérito das acusações? Lula foi condenado em primeira instância. Condenação confirmada e pena aumenta por três desembargadores de forma unanime na segunda instância. Condenação confirmada por cinco ministros do STJ de forma unanime na terceira instância e diante de todas as provas, pedido de habeas corpus negado pelo próprio STF por 6x5 e Lula preso por 580 dias, apenas. E num golpe de sofisma, tudo foi anulado por incompetência territorial, que é algo relativo...


O aparelhado e suspeito sistema jurídico (STF-TSE) brasileiro, não autoriza o exercício ilimitado de direitos, incluídos os fundamentais? Como é o direito à livre manifestação do pensamento? Mas isso é literalmente a confissão de um crime contra uma causa pétrea da Constituição. Cármen Lúcia: “Pudesse alguém exercer de forma ilimitada o seu direito, seria essa pessoa a única a atuar com liberdade plena em detrimento de todos os outros, que teriam de ver a sua dignidade e os seus direitos limitados pela primeira atuação”. Pudesse? Verbo no passado? A togada, comunista petista, está acima do texto constitucional? A liberdade é sempre plena, não existe liberdade relativa...


Mas que pirueta de malabarismo na hermenêutica 3D elevada ao quadrado foi essa, argumentação absurda? O fato de denunciar que Lula é um corrupto onde não se provou a inocência e é a favor do aborto, não limita o direito dele. ”Por isso os sistemas jurídicos democráticos legitimam a possibilidade de se impor restrição ao exercício dos direitos fundamentais, em casos nos quais se demonstre o comprometimento do direito do outro". Escreveu a Togada Petista Comunista...


Desde quando, sistemas jurídicos “democráticos” legitimam a possibilidade de se impor restrição ao exercício dos direitos fundamentais? Calma dona Cármen Lúcia, o Brasil não é e não vai ser, URSS, China, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela e Nicarágua. Sei que o seu grupo político está empenhado em manipular a opinião pública para perverter o sistema eleitoral e o resultado, por isso a censura a liberdade de expressão, inadmissível em uma democracia. 


Mas diga-me onde os sistemas jurídicos “democráticos” legitimam a possibilidade de se impor restrição ao exercício dos direitos fundamentais? URSS? China? Coreia do Norte? Cuba? Venezuela? Nicarágua? Para a ministra, apesar de o material não representar propaganda “ofensiva “ao grupo que apoia o ex-presidiário Lula, traz "mensagem inverídica"? Qual? É a carapuça serviu, ela identificou o grupo que apoia o ex-presidiário Lula... 


Qual mensagem inverídica? "A divulgação propagada, agora impugnada, transmite mensagem inverídica, pela qual o pensamento político de esquerda representaria a defesa de ideias e valores contrários à vida (vida x aborto), à segurança pública (bandido preso x bandido solto; a favor da polícia x a favor do pcc; ordem e progresso x narcotráfico), aos valores cristãos (valores cristãos x ideologia de gênero), à livre manifestação do pensamento (liberdade x censura), ao agronegócio (agro forte x MST forte) e à adequada tributação (menos impostos x mais impostos)", completou Cármen Lúcia...


Dona Cármen Lúcia virou discípula de Dilma Rousseff? Sofrendo de distopia cognitiva? É mensagem inverídica, pela qual o pensamento político de esquerda representaria a defesa de ideias e valores contrários ao que pensa, os eleitores cristãos conservadores? Estamos em uma partida de futebol, onde um time, trapaceiro, tem do seu lado, juiz(a), bandeirinhas e o VAR? E a Rede Globo?


Não precisa sequer ser bacharel em Direito para constatar o absurdo da decisão. Ano que vem isso vai mudar. Cabe ao Senado o papel de peso e contrapeso e democraticamente dentro das quatro linhas, enquadrar os togados do STF, que gostam de rasgar a Constituição, no seu devido lugar. Esse lixo residual dos desgovernos corruptos do PT, que querem fazer do Brasil uma Venezuela onde o povo come picanha de cachorro. E da Nicarágua onde igrejas são fechadas...


Tudo bem, Cármen Lúcia, não é a prioridade de impeachment para o STF, mas ela está na lista. Com a nova composição do Senado e a eleição de Damares Alves, para a presidência do Senado, e esse é o motivo do massacre midiático que Damares está sofrendo. Esses pedidos de impeachment, vergonhosamente engavetados, serão devidamente executados. Cármen Lúcia é apenas uma servidora pública, que precisa ser demitida por justa causa, simplesmente incompetência para o exercício do cargo...


Pr. Cláudio Godoy

22/10/2022

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